Gabriel Serpa
Por 27/02/2019

SPED fiscal: quem precisa declarar o novo bloco de informações de ISS

Entenda como o Sistema Público de Escrituração Digital facilitou a entrega das obrigações tributárias.

Não é novidade que todas as empresas precisam prestar contas ao governo sobre toda e qualquer movimentação referente aos seus recursos. Admissão de funcionários, compra de matéria-prima, pagamento de tributos, dentre outros diversos serviços que devem ser detalhadamente declarados. A boa notícia é que, nos últimos anos, todos esses processos foram modernizados, facilitando e simplificando os trâmites para o envio dos arquivos.  

Com o propósito de facilitar o relacionamento entre o Fisco e seus contribuintes, o Governo Federal criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projeto que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) e que informatizou todo o processo de transmissão das informações contábeis e fiscais no país.

Dentro deste sistema, estão englobados sete módulos: SPED Fiscal, SPED Contribuições, SPED Contábil, Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), E-Social e Reinf. Cada um deles é responsável pela entrega de documentos específicos, mas todos merecem atenção especial.

Neste artigo você entenderá um pouco mais sobre o SPED Fiscal e descobrirá em detalhes mais uma de suas recentes mudanças: a inclusão do Bloco B.

Entenda o que é o SPED Fiscal

O SPED Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é uma obrigação acessória destinada às empresas contribuintes, responsáveis por repassar à Receita Federal e aos órgãos fazendários estaduais todas as informações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com a lei tributária vigente no Brasil.

Mensalmente, as organizações devem transmitir um arquivo digital por meio da plataforma, contendo toda a escrituração dos documentos fiscais e da apuração dos impostos prestados pelos contribuintes.

 Essa alteração transformou totalmente o modelo de entrega dos registros fiscais – que contém registro de entradas e saídas, pagamentos de impostos, movimentações de mercadorias, dentre outros – que antes eram enviados por meio de livros e apresentados presencialmente ao Fisco.

Importante frisar que é de inteira responsabilidades da empresa a entrega dos documentos em dia. Para realizá-la adequadamente, é necessário extrair e submeter as informações por meio do Programa Validador e Assinador (PVA), disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil nas versões Linux e Windows.

Bloco B

Começou a vigorar no dia 01 de janeiro de 2019 o chamado Bloco B (apuração do ISS), uma nova mudança no layout 13 da EFD-ICMS/IPI referente à obrigatoriedade da escrituração com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Até o layout 12, só era necessário apresentar os registros para documentos fiscais com incidência de ICMS ou IPI, ficando isenta a apresentação dos demais.

Exclusivamente para os contribuintes prestadores de serviços e residentes no Distrito Federal, se tornará obrigatória a entrega do Bloco B a partir de 01 de julho de 2019, segundo as definições previstas na legislação do DF.

Importante salientar que para os demais estados, continua sendo necessária apenas a apresentação do ICMS e IPI.  Estes locais devem entregar os dados constando “sem movimento” nos campos: B001 (abertura) e B990 (encerramento do bloco).

Fonte: Jornal Contábil

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