Naje Cavalcante
Por 28/08/2018

O meio mais rápido de assinar e registrar seus contratos

Assinar contratos onde as partes envolvidas residem em localidades diferentes ficou rápido e fácil, dispensando o envio do documento físico.

Ainda que muitas pessoas tenham a visão de contrato como algo burocrático ou um processo repleto de trâmites complicados, essa não é a realidade. Em vez de dificultar a vida dos que realizam uma negociação, o contrato funciona como um facilitador, uma ferramenta que simplifica a operação comercial.

Abaixo iremos mostrar os principais benefícios de um contrato, além de apresentar dicas de como formalizar o documento sem burocracia, incluindo a tecnologia para ajudar no processo.

Quando um contrato é necessário?

Por se tratar de um instrumento administrativo e jurídico que oferece garantias, estabelece obrigações e especificam sanções às partes envolvidas, o contrato é recomendável sempre que há um combinado de prestação de serviços ou negociação. Nessa perspectiva, quando pessoas acordam sobre determinado objeto, é necessário estabelecer um contrato responsável por fornecer as diretrizes de toda a negociação.

É bastante comum que sejam realizados acordos sem as formalidades e as exigências legais, o que não necessariamente torna inválido o compromisso firmado entre os envolvidos.

No entanto, frequentemente, esse tipo de acordo não é cumprido ou é respeitado de forma apenas parcial por uma das partes, o que tende a gerar problemas e prejuízo ao outro lado envolvido na transação.

Em casos assim, o contrato figura como um instrumento que dá respaldo à parte que foi lesada, sendo fundamental para que ela possa efetuar a devida cobrança de cumprimento de obrigações junto à outra parte ou mesmo para acionar a justiça, caso haja necessidade. Para resolver situações desse tipo, em geral, o contrato constitui o único meio de prova de que a parte dispõe.

Além de obrigar as partes a cumprirem o que cabem a elas no acordo firmado, o contrato estabelece como o serviço deve ser prestado ou o negócio deve ser feito. Assim, formalizar contrato garante a especificação dos meios utilizados para a execução do que foi acordado, ou seja, não apenas estabelece qual o seu objeto, mas também como ele terá que ser tratado.

É preciso que o documento disponha de informações necessárias e suficientes. Nessa ótica, o contrato deve ter três elementos fundamentais:

  • A qualificação das partes envolvidas;
  • O objeto do acordo;
  • O vínculo que une os contratantes.

É necessário que esses três elementos estejam detalhados nas cláusulas que constituem o contrato, expressando a vontade das partes. A qualificação das partes envolvidas abrange a descrição dos indivíduos contratantes. O objeto do acordo pode ser a entrega de algum valor, um serviço, algo móvel ou imóvel etc. Já o vínculo é o tipo de relação que se estabelece entre os contratantes perante a legislação vigente.

Para terem efeitos de obrigação, as cláusulas presentes em um contrato devem fixar com fidelidade o objeto do acordo, assim como definir de forma precisa as obrigações, os direitos, as responsabilidades e os encargos dos contratantes. Em geral, há dois tipos de cláusulas: as essenciais ou necessárias e as acessórias ou secundárias.

As cláusulas essenciais definem o objeto e as suas propriedades, especificam o regime de execução do serviço ou realização do negócio, assim como estabelecem valores e condições de pagamentos. As cláusulas acessórias são dependentes de particularidades do contrato, objeto ou contratantes, consistindo em elementos circunstanciais e episódicos.

Por que é preciso ter a assinatura de ambas as partes?

Assim como qualquer outro documento comprobatório, um contrato não tem validade se não estiver assinado. Devem constar as assinaturas das partes envolvidas na celebração do processo contratual, além das assinaturas de testemunhas, geralmente duas.

O registro em cartório

Uma opção que garante mais segurança ao seu contrato é o registro do documento nos cartórios de Títulos e Documentos. O registro pode ser feito de forma presencial ou até mesmo eletrônica.

Os contratos registrados em Títulos e Documentos têm como atribuição dar publicidade, validade e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Além de impedir fraude e dar valor legal, o cartório torna o documento público e garante a conservação dos dados por tempo indeterminado.

Com o registro em cartório, é possível que qualquer uma das partes consiga uma cópia autenticada do título. Com isso, não há necessidade de ter o original em mãos, pois a certidão atualizada tem o mesmo valor do original, garantindo a segurança jurídica do conteúdo.

Com a formalização, o documento passa a ter validade contra terceiros. A segurança do registro é um dos maiores benefícios. Em um título assinado por mais de uma parte, por exemplo, caso alguma delas não cumpra o que foi determinado, seu registro oferece uma garantia por lei de que o acordado será cumprido.

O registro de contrato, pode ser feito de forma eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil. Dessa forma, não é preciso o envio do documento físico para a assinatura das partes interessadas. O que já era rápido, agora é feito online e de forma instantânea.

Para registrar seu contrato por meio da Central RTDPJBrasil basta seguir as instruções abaixo.

1. Primeiro passo

Os assinantes devem efetuar o seu cadastro na Central RTDPJ Brasil, no endereço www.rtdbrasil.org.br  (esse procedimento serve para pessoas físicas ou jurídicas).

2. Segundo passo

O cliente escolhe no site a opção “Registro de Documentos” e faz o upload do contrato em formato PDF. É importante ressaltar que o contrato não deve conter assinaturas físicas, pois o processo de assinatura será integralmente digital. A assinatura física inviabiliza o procedimento.

3. Terceiro passo

Nessa etapa você seleciona todas as partes que irão assinar o contrato, através do CPF ou CNPJ. Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço. O cliente recebe a informação do valor e efetua o pagamento via boleto bancário. Após as assinaturas o contrato já terá pleno valor jurídico, só restando a etapa de registro.

4. Último passo

Após a confirmação do pagamento, o Cartório irá automaticamente executar o registro do seu contrato e o mesmo ficará em sua área exclusiva, dando total valor legal ao seu instrumento de contratação, podendo a qualquer momento ser impresso e validado pelos Cartórios.

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