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Por Gabriel Serpa 26/09/2017

Integração total à RedeSimples no Estado do Ceará

A integração é uma parceria que simplifica e facilita a vida do empresário ou contador que devido a esse acordo, não precisará comparecer em várias repartições e instituições para conseguir alvarás e licenciamento.

O Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Ceará (IRTDPJ/CE), entidade que congrega interesses dos cartórios de Pessoas Jurídicas, e a Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), firmaram convênio, no último dia 20 de Setembro, durante reunião realizada na Receita Federal. O acordo visa simplificar o processo de abertura e legalização de empresas no Estado. O convênio marca a integração do Instituto à RedeSimples, possibilitando que os cartórios passem a realizar a análise das consultas de viabilidade das empresas que fazem seu registro nessas entidades.

A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa antecipada nos registros de cada estado, sobre a existência de empreendimentos constituídos com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao que se pretende abrir. Com a integração, os cartórios passarão a fazer essa consulta, verificando a disponibilidade de nomes.

A integração mostra que existe uma parceria para simplificar e facilitar a vida do empresário/contador, o que podemos ver como um incentivo para que mercado siga em desenvolvimento e o processo de inscrição de sociedades seja mais ágil.

De acordo com o diretor da Central RTDPJBrasil, Luiz Galba, é o primeiro convênio assinado para integração total à RedeSimples no país.

O que muda?

Com o convênio o IRTDPJ/CE irá integrar com o Corpo de Bombeiros, Prefeitura e órgãos ambientais, facilitando a vida do contribuinte que, devido a esse acordo, não irá precisar comparecer em várias repartições e instituições para conseguir alvarás e licenciamento. Tudo poderá ser feito pelo site da Central RTDPJBrasil, no endereço www.rtdbrasil.org.br.

Como funciona esse processo?

Para finalizar deixamos abaixo um guia para o processo de abertura e legalização de empresas.

O primeiro passo é preencher os dados no integrador, as informações serão encaminhadas para a central e prefeitura, se necessário, para realizarem as pesquisas prévias de viabilidade de nome e endereço, respectivamente, logo após, serão enviados para a Receita Federal.

Caso a viabilidade de nome e endereço sejam deferidas, o integrador disponibilizará um formulário para que o contribuinte possa informar o DBE (Documento Básico de Entrada) e preencher os dados complementares da empresa.

Após o preenchimento do formulário, o integrador redirecionará automaticamente para a central, aonde o cliente poderá dar início ao processo de registro da documentação.

Quaisquer alterações no status do registro serão comunicadas em paralelo ao Integrador e a Receita.

Validada as informações junto à documentação o cartório acionará o deferimento, e logo depois é feito o registro dos dados no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

Após a conclusão dessa etapa o integrador enviará os dados da pessoa jurídica aos órgãos interessados (SEFIN, SEFAZ, etc).

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