Naje Cavalcante
Por 08/01/2018

Entenda sobre pessoa jurídica de direito privado

Segundo o Código Civil, existe mais de uma classificação de pessoa jurídica. Elas são diferentes na forma como são constituídas e nas leis às quais respondem

Pessoa jurídica é uma entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica.

Ainda que seja formada por uma ou mais pessoas físicas, que são as responsáveis pela entidade criada, a pessoa jurídica possui uma personalidade jurídica independente e diferenciada em relação a cada um de seus membros. Isso significa que a pessoa jurídica é representada enquanto entidade própria perante a Justiça e o Estado, aos quais responde por seus atos. Ou seja, a princípio, a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem não se confundem.

Apesar de haver essa diferenciação clara entre a entidade e seus responsáveis, para a Justiça, membros de uma pessoa jurídica também podem ser individualmente responsabilizados por atos da entidade que representam. Isso acontece, por exemplo, quando se comprova que um delito cometido por uma empresa foi decorrente da decisão de um de seus gestores. Nesse caso, tanto a empresa quanto o gestor podem responder separadamente perante a Justiça.

Pessoa jurídica de direito privado

É aquela constituída a partir da iniciativa de seus membros – ao contrário da pessoa física, que adquire esse estatuto a partir do seu nascimento, e da pessoa jurídica de direito público, que é criada por lei.

A pessoa jurídica de direito privado precisa ser formalmente registrada nos órgãos competentes para passar a existir perante a lei. Os registros mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais.

As pessoas jurídicas de direito privado podem ser tanto particulares como estatais. O que diferencia é a origem dos recursos usados em sua constituição.

As estatais são as pessoas jurídicas que contam com a participação do poder público, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Já a outra categoria enquadra as entidades constituídas apenas com recursos particulares.

Segundo a legislação brasileira, existem seis tipos de pessoas jurídicas de direito privado:

  • Associações
  • Sociedades
  • Fundações
  • Organizações religiosas
  • Partidos políticos
  • Empresas individuais de responsabilidade limitada

Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, como as empresas, as associações, as administrações públicas, dentre outros.

Fonte: Dicionário Financeiro

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