Naje Cavalcante
Por 08/05/2018

O uso da Notificação Extrajudicial no cumprimento de obrigação contratual

Saiba como utilizar a Notificação Extrajudicial para solucionar possíveis problemas em caso de quebra de acordo ou descumprimento de algo que esteja estabelecido em contrato

Em um contrato assinado existem termos que devem ser cumpridos por ambas as partes, e a Notificação Extrajudicial é uma ferramenta que auxilia para a realização das obrigações contratuais.

Em caso de quebra de acordo ou descumprimento de algo que esteja estabelecido no contrato, é possível que a parte insatisfeita faça uma advertência à outra, por meio de Notificação Extrajudicial.

Além de servir como solução amigável, a notificação pode ser usada como prova em um possível processo judicial, comprovando o descumprimento do contrato pela parte notificada.

A obrigação contratual

Sendo o princípio da obrigatoriedade da convenção um dos princípios fundamentais do direito contratual, as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas, sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente. O ato negocial, por ser uma norma jurídica, constituindo lei entre as partes, é intangível, a menos que ambas as partes o rescindam voluntariamente ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior. (CC, art. 393, parágrafo único)

As formas de notificar

Notificação física

Para construir sua notificação é preciso ter em mãos dados como, RG, CPF e endereço, de ambas as partes. Caso o notificado seja uma pessoa jurídica, é necessário o CNPJ.

Após devidamente preenchida, a notificação deve ser impressa e assinada pela parte que notifica.

Em seguida, deverá ser encaminhada à pessoa notificada. Recomenda-se utilizar o serviço de notificação prestado pelos Cartórios de Títulos e Documentos, já que, ao final, será emitida a certidão relativa à notificação realizada, o que garante valor jurídico.

Notificação eletrônica

Usando os mesmos dados da notificação física, você pode fazer o upload do arquivo com o texto da notificação em PDF no site da Central RTDPJBrasil.

É importante que o documento seja assinado eletronicamente usando seu e-CPF ou e-CNPJ.

Logo depois, sua notificação é automaticamente enviada para o cartório onde será executada. O valor do serviço será informado e aparecerá em sua área de trabalho. Verifique o seu boleto e logo após o pagamento o cartório já iniciará a execução do serviço de notificação.

Agora que você já sabe quando utilizar a Notificação Extrajudicial, baixe um guia completo para realizar o processo tranquilamente de seu escritório ou casa.

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Como criar uma Notificação Extrajudicial

Um guia com o passo a passo de como criar e registrar sua notificação direto do seu escritório ou da sua casa, tudo eletronicamente.

Você já baixou outro material nosso recentemente então... 😉

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